Cuidado! Não erre no Regulamento Interno.

O Regulamento Interno da Empresa é um documento essencial para a Gestão de Pessoas. No entanto, é importante cautela em sua elaboração. Afinal, o objetivo é prevenir riscos trabalhistas e não criar problemas trabalhistas para a Empresa.

Nesse sentido, é necessário destacar que a Empresa não pode colocar qualquer coisa em um Regulamento Interno. É obrigatório respeitar a legislação trabalhista, a jurisprudência dominante e, ainda, a Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo da Categoria.

E mais. Essa Política Interna que regula a relação entre Empregador e Empregado deverá ser justa e clara, com o intuito de trazer equilíbrio para a relação entre os lados. Afinal, o principal ativo da Empresa é a sua equipe.

Para facilitar o entendimento, destacam-se as principais questões tratadas no Regulamento Interno, a saber:

1.⁠ ⁠Horário de trabalho e controle de ponto.

2.⁠ ⁠Política de faltas e atrasos.

3.⁠ ⁠Normas de conduta no ambiente de trabalho.

4.⁠ ⁠Uso de equipamentos e recursos da empresa.

5.⁠ ⁠Política de segurança e saúde ocupacional.

6.⁠ ⁠Benefícios e vantagens oferecidos aos colaboradores.

7.⁠ ⁠Processos disciplinares e consequências para violações das regras.

Por fim, é recomendado que o jurídico trabalhista seja consultado para a elaboração do Regulamento Interno, visando garantir a conformidade e a análise estratégica das questões importantes e necessárias, de acordo com o modelo de negócio da Empresa.